Frequentemente chamado de contrato precário, o contrato de locação precária é um contrato que trata da locação de imóveis para uma exploração artesanal ou comercial. A duração deste contrato de locação não excede 3 anos. Neste artigo, são apresentados alguns benefícios e algumas desvantagens deste contrato de locação.
As vantagens do contrato precário
Este contrato apresenta vantagens tanto para o locatário quanto para o locador.
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Para o locatário
Uma das principais vantagens do contrato precário é sua capacidade de permitir que o locatário beneficie de um período de teste previamente. Assim, o locatário vê o contrato precário como uma oportunidade de testar o imóvel antes de se lançar em seu projeto. Se ele pretende criar uma loja teste, ou seja, que não durará, então este contrato de locação é o mais indicado.
Em comparação com um contrato de locação comercial clássico, o contrato precário oferece um aluguel significativamente inferior. Além disso, não será exigido que ele pague taxas de entrada. Este contrato de locação não apresenta formalidades nem prazos de aviso prévio para desocupar o imóvel. Ao optar por um contrato precário, o locatário tem tempo para conquistar a confiança do locador visando uma futura assinatura de contrato de longo prazo.
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Para o locador
O contrato de locação precária permite ao locador verificar o grau de confiabilidade do locatário. Este teste é muito importante porque ajuda o locador em sua decisão de conceder ou não um contrato de longo prazo ao locatário após a expiração do contrato. Isso permite identificar e evitar locatários que não cumprem os prazos de pagamento dos aluguéis.
O locador também tem a possibilidade de fixar livremente um preço. Por outro lado, ele não é obrigado a pagar uma indenização de desocupação ao final do contrato de locação precária. Ele pode facilmente recuperar seu imóvel devido à inexistência de formalidades ou prazos de aviso prévio.
As desvantagens do contrato precário
Assim como este contrato apresenta vantagens para ambas as partes, ele também possui desvantagens.
Para o locatário
Durante a assinatura do contrato de locação precária, o locatário enfrenta algumas restrições. Em primeiro lugar, ele não tem direito à renovação do contrato.
Legalmente, ele não pode reivindicar a renovação do contrato. O locatário é então obrigado a desocupar o imóvel ao final do contrato de locação. Além disso, ele não tem direito a uma indenização de desocupação quando o locador decide transformar o contrato precário em um contrato de locação comercial clássico. Por fim, ele não pode rescindir antecipadamente o contrato de locação precária, a menos que isso tenha sido previsto no contrato.
Para o locador
Dada a ausência de proteção para o locatário neste contrato de locação, é difícil para o locador encontrar um inquilino para um contrato precário. Ele dispõe de apenas um mês a partir da expiração do contrato de locação precária para obrigar o inquilino a desocupar o imóvel, caso contrário, o contrato será reclassificado como um contrato de locação comercial clássico. O locador não tem a possibilidade de proceder unilateralmente à rescisão antecipada do contrato precário.